ATA Nº 044 DA I ASSEMBLÉIA GERAL DE 2006

Ata nº 044 da Assembléia do Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales – Ba. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às nove horas e vinte e oito minutos, no Salão Paroquial da Igreja Católica, em segunda chamada, foi dada início a Assembléia do Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales – Ba. Na abertura da reunião, o presidente da Diretoria Colegiada Valdivino Francisco de Almeida convidou os demais diretores a fazerem parte da mesa, fazendo-se presentes o Sr. Manoel Oliveira Lima, professor no Distrito de Lagoa Grande, Jaivan Sousa Acioly, Naelton Lacerda Silva, representado os professores do Distrito de Quaraçu, e Gilmar Pereira Lima. Em seguida, fez uma explanação sobre o enquadramento dos professores e demais trabalhadores da educação (e Lei Nº 12); o recebimento dos salários de outubro, novembro e 13º salário de 2004; a não anulação do concurso de 2001; qualificação com universidade em Cândido Sales; processo em favor da Professora Nedilene; pagamento do 13º em dia do ano de 2005 e diferença do terço de férias; participação do sindicato nos conselhos: Saúde, Educação, FUNDEF, PETI, Conselho de Segurança Alimentar; ações contra o município dos anos 2000 e 2004; Assembléia: Prestação de Contas. Depois, de posse da palavra, o professor Jaivan Sousa Acioly explanou sobre as leis que regem a Educação no âmbito do município, estado e federação. Esclareceu sobre o Fundeb, falando sobre a importância da sua implantação quando aprovado, e da importância dos professores estarem informados sobre as mudanças nas leis que regem a educação. Retomando a palavra, o Sr. Valdivino Francisco falou da folha de pagamento dos contratados e que muitos dos concursados estão como orientadores. Falou que, de posse da folha de pagamento dos funcionários da educação do município de Cândido Sales – Ba, elaborou um relatório esclarecendo de acordo com a Lei 9424 (Lei do FUNDEF) algumas despesas pagas na folha de 60% deverão ser mudadas para a folha de 40% ou Fundo de Participação do município, pois tais despesas não são contempladas pelo FUNDEF 60%, como estão sendo pagas na folha de pagamento do FUNDEF 60%, informando, ainda, que a folha está inchada devido ao grande número de contratação e que há irregularidades a respeito da salário-família e qüinqüênios. Em seguida foi franqueada a palavra aos demais participantes da Assembléia. De uso da palavra, a professora Edileuza pediu esclarecimento quanto ao seu salário-família que se encontra irregular. Depois o Sr. Adonias voltou a lembra sobre a importância das leis e disse que contratados e concursados, todos, precisam de trabalho; que também faria sua proposta quanto a questão salarial depois de ouvir as propostas dos companheiros. De posse da palavra o Sr. Manoel Oliveira falou da organização da classe dos professores e demais trabalhadores da educação. Abordou a importância da união da Classe Sindical. Enfatizou que, nessa organização da classe, seria necessário também eleger um representante da categoria no Legislativo Municipal, uma vez que são, aproximadamente, quinhentos trabalhadores na educação. Comentou sobre a omissão do Poder Público citando a omissão da Câmara Municipal e a indiferença do prefeito para com a categoria. Em seguida, o presidente Valdivino Francisco, leu o Ofício sindical de nº 007/2006 de 20 (vinte) de abril do ano de 2006 onde informava ao gestor público municipal sobre irregularidades encontradas na aplicação das verbas do FUNDEF de Cândido Sales, solicitando providências. Retomando a pauta do dia (Elaboração de uma proposta de reajuste salarial) apresentou sua proposta, sendo ela: tirar o abono e dar reajuste linear de 46% (quarenta e seis por cento). Em seguida foi dado recesso de quinze minutos para lanche da Assembléia. Retomando os trabalhos, o presidente da Diretoria Colegiada franqueou a palavra para que os companheiros formulassem uma proposta de reajuste salarial que seria apresentada ao executivo municipal. Então, de uso da palavra, o Sr. Adonias apresentou uma proposta de 55% (cinqüenta e cinco por cento) de reajuste salarial. Em seguida o professor Jaivan Acioly apresentou sua proposta de 44,6% (quarenta e quatro vírgula seis por cento) mais abono. Retomando a palavra, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida apresentou a sua proposta: tirar o abono e dar um reajuste de 46% (quarenta e seis por cento) linear sobre o salário base. Em seguida, leu a proposta do professor Gileno: reajuste de 60% (sessenta por cento) linear. Depois as propostas foram a votação. A proposta de 55% (cinqüenta e cinco por cento) só teve um voto. A proposta de 60% (sessenta por cento) não teve votos, sendo aprovada a proposta de 46% (quarenta e seis por cento) de reajuste linear. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida deu por encerrada a Assembléia e, para constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente ata, a qual assino com os demais presentes.

ASSEMBLÉIA GERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2006

O Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales, através da Diretoria Colegiada, representada pelo seu presidente, professor Valdivino Francisco de Almeida, CONVOCA todos os professores e trabalhadores da Educação do Município de Cândido Sales para uma Assembléia Geral que será realizada no dia 19 de maio de 2006 às 8:00hs em primeira convocação e às 8hs30min em segunda convocação. A assembléia será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica Matriz na Praça Dom Climério S/N – Cândido Sales.

Pauta da Assembléia:

1- Dissídio Coletivo.

2- O que ocorrer.


Cândido Sales Bahia, 09 de maio de 2006.


Valdivino Francisco de Almeida
Presidente – Diretoria Colegiada

Ata nº 12/2006 da Diretoria Colegiada

Ata de nº 12/2006 da Diretoria Colegiada do SNMPMCS - Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales -Ba. No primeiro dia de maio de dois mil e seis, segunda-feira, Dia do Trabalhador, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do SINMPMCS, deu-se início a uma reunião para discutir a seguinte pauta: 1. As ações do sindicato; 2. Planejamento para primeira Assembléia Geral de 2006; 3. O que ocorrer. De início, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida, presidente da Diretoria Colegiada, franqueou a palavra ao Sr. Jaivan Sousa Acioly, que fez uma explanação sobre a atuação do sindicato desde sua criação até a presente data. Comentou sobre a atitude séria do sindicato não confundindo política sindical com política partidária. Depois falou sobre a importância da Lei que cria o FUNDEB e seus reflexos positivos na educação municipal, daí o professor estar atento para as mudanças que irão ocorrer no âmbito das leis municipais. Refletiu sobre a postura do sindicato atuando em defesa dos seus associados. Em seguida, o Sr. Valdivino, falou que a primeira ação do sindicato foi em prol da Srª Nedilene; depois, o bloqueio das verbas para assegurar o pagamento dos professores no final de 2004. Comentou sobre o recebimento do terço de férias e ações contra diretores contratados de forma irregular pelo município. Disponibilizou, ou seja, falou da disponibilidade do uso da Internet para os associados, bem como para os filhos dos associados que queiram usar com o fim de pesquisa escolar. Disse que hoje o sindicato tem representantes nos conselhos do FUNDEF, EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE GESTÃO, SAÚDE, PETI e CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Posto em discussão o dia de realização da primeira Assembléia Geral de dois mil e seis, o Diretor Sindical, Sr. Cícero Adriano Mourato propôs que a sexta-feira, em vez da segunda-feira, seria um dia ideal pois, desse modo, não interferiria tanto nos trabalhos pedagógicos das escolas. Todos concordaram plenamente. Assim, ficou decidido que a primeira Assembléia Geral de dois mil e seis seria realizada em dezenove de maio, numa sexta-feira. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida, presidente da Diretoria Colegiada, deu por encerrada a reunião. E para constar, eu Gilmar Pereira Lima, lavrei a presente ata, a qual dou fé e assino com os demais diretores desta entidade sindical.

Informe

Devido a preocupação em mostrar a nossa transparência na administração sindical, é que estamos diponibilizando neste Blog atas de reunões, ofícios, requerimentos, convocações e editais para que todos tomem conhecimento da atuação desta instituição: SINMPMCS - Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales - Bahia.

Cordialmente,

DIRETORIA COLEGIADA

DIA DO TRABALHADOR

Companheiros e companheiras da educação de Cândido Sales! É hoje Dia do Trabalho. O que nos faz lembrar da nossa luta nos portões, pátios, cantinas e salas das escolas; mas nos faz lembrar também de uma luta muito mais árdua, mais dolorosa, que se dá além dos muros e portões das escolas. É a luta que travamos diáriamente contra aqueles que querem confundir nossos ideais. É a luta contra aqueles que querem enfraquecer o nosso espírito de união.

Ao longo desses quatro anos de existência do SINMPMCS, conseguimos preservar muito dos nossos direitos. Antes arrancados sem piedade ou o menor constrangimento de punição. Pois, esta última, raras vezes acontecia. E muitos dos nossos se viam calados, ameaçados pelos "donos do poder".

Aos poucos, esse papel está se invertendo. Temos voz e voto nos conselhos do municipio, acompanhando, fiscalizando e interferindo no comportamento do poder público executivo municipal, visando a construção de uma sociedade mais digna e mais justa. Temos o apoio de uma assessoria jurídica competente que nos ampara dando sua contribuição nas ações judiciais. E por falar em ações judiciais, a diretoria deste sindicato tem se preocupado em mostrar sua postura de agente participativo, fiscalizando, investigando e denunciando irregularidades nas administrações públicas. O que tem incomodado muita gente. Inclusive, aqueles que são representantes legais para investigar, denunciar e agir em defesa da nossa população, e nada fazem (como é o caso de alguns edis do nosso legislativo municipal). Assim, ficam atirando pedras no vazio para justificar a sua falta de ação... Lute conosco! Seja nosso defensor! Lute pela educação!

Hoje é um dia que representa a luta do oprimido contra o opressor. A luta daquele que tenta assegurar o seu direito conquistado no pó do giz aspirado, na transmissão de experiências de vida para a construção de conhecimentos e preparação de cidadãos éticos, formadores de opiniões e consciência humana de solidariedade. Por isso, neste 1º de maio, devemos refletir sobre qual tem sido nossa parcela de contribuição para a unificação dos companheiros que atuam na educação. Refletir sobre nossa atual situação e a de seis anos (mais precisamente no ano de 2000, onde muitos de nossos companheiros foram postos para fora do seu trabalho e não tinham nenhuma instituição de amparo). Refletir sobre a quem interessa a desunião em nossa catergoria. Quem vai lucrar com isso?

"Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que sonhamos juntos é realidade", já dizia o grande baiano Raul Seixas. Por isso é que hoje paramos para refletir sobre a nossa luta em prol da categoria. E estamos mostrando que somos "realidade" que incomoda na vida de muitos. Pois já não sonhamos isoladamente como muitos faziam antes desta instituição ser criada.

Caros companheiros, devemos exercitar nosso espírito de união, procurando a diretoria do nosso sindicato, expondo nossas atitudes, nossa satisfação ou insatisfação. Logo-logo o Senado aprovará o FUNDEB (o que é bom para a nossa categoria, pois, entre outras, institui um piso salarial nacional) e precisamos estar atentos para as mudanças que deverão ocorrer nas leis municipais. Este Blog foi criado também com o propósito de interagir com os nossos filiados, para estreitarmos relações com aqueles que se põem a distância.

Que este dia seja símbolo da nossa união!

FELIZ DIA DO TRABALHO!


Atenciosamente,


DIRETORIA COLEGIADA