ATA Nº 044 DA I ASSEMBLÉIA GERAL DE 2006

Ata nº 044 da Assembléia do Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales – Ba. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às nove horas e vinte e oito minutos, no Salão Paroquial da Igreja Católica, em segunda chamada, foi dada início a Assembléia do Sindicato do Magistério Público Municipal de Cândido Sales – Ba. Na abertura da reunião, o presidente da Diretoria Colegiada Valdivino Francisco de Almeida convidou os demais diretores a fazerem parte da mesa, fazendo-se presentes o Sr. Manoel Oliveira Lima, professor no Distrito de Lagoa Grande, Jaivan Sousa Acioly, Naelton Lacerda Silva, representado os professores do Distrito de Quaraçu, e Gilmar Pereira Lima. Em seguida, fez uma explanação sobre o enquadramento dos professores e demais trabalhadores da educação (e Lei Nº 12); o recebimento dos salários de outubro, novembro e 13º salário de 2004; a não anulação do concurso de 2001; qualificação com universidade em Cândido Sales; processo em favor da Professora Nedilene; pagamento do 13º em dia do ano de 2005 e diferença do terço de férias; participação do sindicato nos conselhos: Saúde, Educação, FUNDEF, PETI, Conselho de Segurança Alimentar; ações contra o município dos anos 2000 e 2004; Assembléia: Prestação de Contas. Depois, de posse da palavra, o professor Jaivan Sousa Acioly explanou sobre as leis que regem a Educação no âmbito do município, estado e federação. Esclareceu sobre o Fundeb, falando sobre a importância da sua implantação quando aprovado, e da importância dos professores estarem informados sobre as mudanças nas leis que regem a educação. Retomando a palavra, o Sr. Valdivino Francisco falou da folha de pagamento dos contratados e que muitos dos concursados estão como orientadores. Falou que, de posse da folha de pagamento dos funcionários da educação do município de Cândido Sales – Ba, elaborou um relatório esclarecendo de acordo com a Lei 9424 (Lei do FUNDEF) algumas despesas pagas na folha de 60% deverão ser mudadas para a folha de 40% ou Fundo de Participação do município, pois tais despesas não são contempladas pelo FUNDEF 60%, como estão sendo pagas na folha de pagamento do FUNDEF 60%, informando, ainda, que a folha está inchada devido ao grande número de contratação e que há irregularidades a respeito da salário-família e qüinqüênios. Em seguida foi franqueada a palavra aos demais participantes da Assembléia. De uso da palavra, a professora Edileuza pediu esclarecimento quanto ao seu salário-família que se encontra irregular. Depois o Sr. Adonias voltou a lembra sobre a importância das leis e disse que contratados e concursados, todos, precisam de trabalho; que também faria sua proposta quanto a questão salarial depois de ouvir as propostas dos companheiros. De posse da palavra o Sr. Manoel Oliveira falou da organização da classe dos professores e demais trabalhadores da educação. Abordou a importância da união da Classe Sindical. Enfatizou que, nessa organização da classe, seria necessário também eleger um representante da categoria no Legislativo Municipal, uma vez que são, aproximadamente, quinhentos trabalhadores na educação. Comentou sobre a omissão do Poder Público citando a omissão da Câmara Municipal e a indiferença do prefeito para com a categoria. Em seguida, o presidente Valdivino Francisco, leu o Ofício sindical de nº 007/2006 de 20 (vinte) de abril do ano de 2006 onde informava ao gestor público municipal sobre irregularidades encontradas na aplicação das verbas do FUNDEF de Cândido Sales, solicitando providências. Retomando a pauta do dia (Elaboração de uma proposta de reajuste salarial) apresentou sua proposta, sendo ela: tirar o abono e dar reajuste linear de 46% (quarenta e seis por cento). Em seguida foi dado recesso de quinze minutos para lanche da Assembléia. Retomando os trabalhos, o presidente da Diretoria Colegiada franqueou a palavra para que os companheiros formulassem uma proposta de reajuste salarial que seria apresentada ao executivo municipal. Então, de uso da palavra, o Sr. Adonias apresentou uma proposta de 55% (cinqüenta e cinco por cento) de reajuste salarial. Em seguida o professor Jaivan Acioly apresentou sua proposta de 44,6% (quarenta e quatro vírgula seis por cento) mais abono. Retomando a palavra, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida apresentou a sua proposta: tirar o abono e dar um reajuste de 46% (quarenta e seis por cento) linear sobre o salário base. Em seguida, leu a proposta do professor Gileno: reajuste de 60% (sessenta por cento) linear. Depois as propostas foram a votação. A proposta de 55% (cinqüenta e cinco por cento) só teve um voto. A proposta de 60% (sessenta por cento) não teve votos, sendo aprovada a proposta de 46% (quarenta e seis por cento) de reajuste linear. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Valdivino Francisco de Almeida deu por encerrada a Assembléia e, para constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente ata, a qual assino com os demais presentes.