ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINMPMCS - 13/02/2017

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINMPMCS — SINDICATO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às nove horas e quinze minutos, na sede do SINMPMCS, na Rua Deputado Henrique Brito, 275, Bairro Lagoinha, reuniu-se a diretoria colegiada do SINMPMCS. Dando início a reunião, o presidente do sindicato , Valdivino Francisco de Almeida, agradeceu a presença de todos e, imediatamente, apresentou relatório sobre entrada e previsão dos recursos do FUNDEB constando os seguintes dados: 2016 — valor/aluno/ano R$ 2.739,77 conforme Portaria MEC Nº 07 de 16/12/2016; 2017 — valor/aluno/ano será de R$ 2.875,03 conforme Portaria MEC Nº 08 de 26/12/2016. *Em 2017 houve crescimento do valor/aluno/ano de 4,94% em relação ao ano de 2016; previsão dos recursos para 2016 R$ 20.058.403,50, porém foram executados R$ 21.772.730,88 (8,55%) maior que a previsão. *Previsão de entrada de recursos para 2017 será de R$ 19.774.174,08, aproximadamente 10% menor que o valor executado em 2016, caso confirme a previsão. *Folha de pagamento dos profissionais da educação (efetivos e concursados) sem o INSS Patronal: em torno de R$ 1.286.000,00. *Piso Salarial do magistério em 2017 R$ 2.298,80 para 40 horas e R$ 1.149,40 para 20 horas; inflação de 2016 (6,29%); aumento do salário mínimo de 6,48%. Depois, o presidente do SINMPMCS, colocou em discussão o citado relatório e as questões relacionadas às diferenças relacionadas ao assunto FUNDEF/FUNDEB, dirimindo as dúvidas quanto aos referidos repasses. Em seguida, passou-se a discutir sobre a realização da Assembleia de 2017. Sobre a Assembleia de 2017 foi decidido que irá ocorrer em 15/03/2017 com pauta a ser definida (em reunião da diretoria) próximo da data da Assembleia. Não havendo mais nada a tratar, reunião foi encerrada e, para constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente Ata a qual assino com os demais e dou fé.

ATA DE Nº 001/2017 DO SINMPMCS COM A PREFEITA DE CÂNDIDO SALES ELAINE PONTES

ATA DE Nº 001/2017 DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINDICATO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA (SINMPMCS) COM A PREFEITA DE CÂNDIDO SALES ELAINE PONTES DE OLIVEIRA . 

Aos seis dias de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita Elaine Ponte, às dezesseis horas e cinquenta minutos, iniciou-se a reunião com o presidente do SINMPMCS, Sr. Valdivino Francisco de Almeida, apresentando a pauta de reivindicações da categoria dos professores. A princípio foram discutidos problemas relacionados ao pagamento do terço de férias. Diante disso, ficou decidido que assim que se resolva a parte burocrática contábil, a prefeitura fará o pagamento do terço de férias. Logo, passou-se a discutir o Piso Salarial Nacional do Magistério, verificando necessária correção de 7,64%. Diante disso, ficou decidido que o Sr. Amilton Fernandes (Procurador Jurídico do Município) vai fazer um parecer e dar resposta sobre a correção do piso salarial no município. Em seguida, o presidente do sindicato prosseguiu a pauta, observando situações relacionadas a Lei 12/01, art. 11 que trata da licença-prêmio, demonstrando que ficou preocupado com parecer emitido pelo procurador do município Sr. Amilton Fernandes estabelecendo critérios sobre a licença-prêmio. Ficou esclarecido que o referido parecer tratava de alguns casos específicos que apresentavam um certo exagero em concessões da gestão anterior. Dr. Tadeu Sincurá (Assessor Jurídico do SINMPMCS) sugeriu que, diante das concessões de licença-prêmio, o município fizesse um planejamento considerando aqueles casos que têm mais tempo de serviço. Depois, o presidente Valdivino Francisco reivindicou que o município observasse melhor a suplementação de carga-horária no quadro de professores, e sugeriu que priorizasse suplementar carga-horária em vez de contratar mais professores. Diante disso, o procurador do município Sr. Amilton disse que não tem um ponto de vista sobre o caso, mas vai analisas mais profundamente para decidir melhor sobre a questão. Em seguida, o presidente Valdivino Francisco apresentou reivindicações sobre a função de diretor e vice diretor (Lei 12/01, Art. 36) e eleição de diretor das escolas públicas municipais (conforme Lei Orgânica de Cândido Sales, Art. 227). Ficou decidido diante dessa pauta que os diretores e vice diretores serão nomeados de dentro do quadro de professores concursados do município. Passou-se então a discutir a pauta que trata da suspensão provisória do enquadramento em período de férias. Sobre essa pauta, o procurador Amilton Fernandes informou que será dada ampla defesa para os professores no caso do enquadramento e que até o final do mês de fevereiro será dado o veredicto, e quem tiver direito, será feito o enquadramento, e aquele que não for enquadrado, tem o direito de recerrer. Valdivino Francisco reivindicou ainda que fossem solucionados problemas relacionados ao Departamento Pessoal da prefeitura. A prefeita Elaine Pontes disse que, diante do erro ocorrido o Departamento Pessoal, cobrou correção imediata, inclusive com elaboração de nova folha de pagamento. De uso da palavra, o professor Jaivan acioly reivindicou que aqueles professores que estavam no decreto, recebam seus salários no períodos de férias conforme os salários do ano anterior. Não havendo mais nada a tratar, reunião foi encerrada e, para constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente Ata que assino com os demais e dou fé.