ATA DE Nº 001/2017 DO SINMPMCS COM A PREFEITA DE CÂNDIDO SALES ELAINE PONTES
ATA
DE Nº 001/2017 DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINDICATO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA (SINMPMCS) COM A PREFEITA DE CÂNDIDO SALES
ELAINE PONTES DE OLIVEIRA .
Aos seis dias de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, no Gabinete da Prefeita Elaine Ponte, às dezesseis horas e cinquenta
minutos, iniciou-se a reunião com o presidente do SINMPMCS, Sr. Valdivino
Francisco de Almeida, apresentando a pauta de reivindicações da categoria dos
professores. A princípio foram discutidos problemas relacionados ao pagamento
do terço de férias. Diante disso, ficou decidido que assim que se resolva a
parte burocrática contábil, a prefeitura fará o pagamento do terço de férias.
Logo, passou-se a discutir o Piso Salarial Nacional do Magistério, verificando
necessária correção de 7,64%. Diante disso, ficou decidido que o Sr. Amilton
Fernandes (Procurador Jurídico do Município) vai fazer um parecer e dar
resposta sobre a correção do piso salarial no município. Em seguida, o
presidente do sindicato prosseguiu a pauta, observando situações relacionadas a
Lei 12/01, art. 11 que trata da licença-prêmio, demonstrando que ficou
preocupado com parecer emitido pelo procurador do município Sr. Amilton
Fernandes estabelecendo critérios sobre a licença-prêmio. Ficou esclarecido que
o referido parecer tratava de alguns casos específicos que apresentavam um
certo exagero em concessões da gestão anterior. Dr. Tadeu Sincurá (Assessor
Jurídico do SINMPMCS) sugeriu que, diante das concessões de licença-prêmio, o
município fizesse um planejamento considerando aqueles casos que têm mais tempo
de serviço. Depois, o presidente Valdivino Francisco reivindicou que o
município observasse melhor a suplementação de carga-horária no quadro de
professores, e sugeriu que priorizasse suplementar carga-horária em vez de
contratar mais professores. Diante disso, o procurador do município Sr. Amilton
disse que não tem um ponto de vista sobre o caso, mas vai analisas mais
profundamente para decidir melhor sobre a questão. Em seguida, o presidente
Valdivino Francisco apresentou reivindicações sobre a função de diretor e vice
diretor (Lei 12/01, Art. 36) e eleição de diretor das escolas públicas
municipais (conforme Lei Orgânica de Cândido Sales, Art. 227). Ficou decidido
diante dessa pauta que os diretores e vice diretores serão nomeados de dentro
do quadro de professores concursados do município. Passou-se então a discutir a
pauta que trata da suspensão provisória do enquadramento em período de férias.
Sobre essa pauta, o procurador Amilton Fernandes informou que será dada ampla
defesa para os professores no caso do enquadramento e que até o final do mês de
fevereiro será dado o veredicto, e quem tiver direito, será feito o
enquadramento, e aquele que não for enquadrado, tem o direito de recerrer. Valdivino
Francisco reivindicou ainda que fossem solucionados problemas relacionados ao
Departamento Pessoal da prefeitura. A prefeita Elaine Pontes disse que, diante
do erro ocorrido o Departamento Pessoal, cobrou correção imediata, inclusive
com elaboração de nova folha de pagamento. De uso da palavra, o professor
Jaivan acioly reivindicou que aqueles professores que estavam no decreto,
recebam seus salários no períodos de férias conforme os salários do ano
anterior. Não havendo mais nada a tratar, reunião foi encerrada e, para
constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente Ata que assino com os demais
e dou fé.
Aos seis dias de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, no Gabinete da Prefeita Elaine Ponte, às dezesseis horas e cinquenta
minutos, iniciou-se a reunião com o presidente do SINMPMCS, Sr. Valdivino
Francisco de Almeida, apresentando a pauta de reivindicações da categoria dos
professores. A princípio foram discutidos problemas relacionados ao pagamento
do terço de férias. Diante disso, ficou decidido que assim que se resolva a
parte burocrática contábil, a prefeitura fará o pagamento do terço de férias.
Logo, passou-se a discutir o Piso Salarial Nacional do Magistério, verificando
necessária correção de 7,64%. Diante disso, ficou decidido que o Sr. Amilton
Fernandes (Procurador Jurídico do Município) vai fazer um parecer e dar
resposta sobre a correção do piso salarial no município. Em seguida, o
presidente do sindicato prosseguiu a pauta, observando situações relacionadas a
Lei 12/01, art. 11 que trata da licença-prêmio, demonstrando que ficou
preocupado com parecer emitido pelo procurador do município Sr. Amilton
Fernandes estabelecendo critérios sobre a licença-prêmio. Ficou esclarecido que
o referido parecer tratava de alguns casos específicos que apresentavam um
certo exagero em concessões da gestão anterior. Dr. Tadeu Sincurá (Assessor
Jurídico do SINMPMCS) sugeriu que, diante das concessões de licença-prêmio, o
município fizesse um planejamento considerando aqueles casos que têm mais tempo
de serviço. Depois, o presidente Valdivino Francisco reivindicou que o
município observasse melhor a suplementação de carga-horária no quadro de
professores, e sugeriu que priorizasse suplementar carga-horária em vez de
contratar mais professores. Diante disso, o procurador do município Sr. Amilton
disse que não tem um ponto de vista sobre o caso, mas vai analisas mais
profundamente para decidir melhor sobre a questão. Em seguida, o presidente
Valdivino Francisco apresentou reivindicações sobre a função de diretor e vice
diretor (Lei 12/01, Art. 36) e eleição de diretor das escolas públicas
municipais (conforme Lei Orgânica de Cândido Sales, Art. 227). Ficou decidido
diante dessa pauta que os diretores e vice diretores serão nomeados de dentro
do quadro de professores concursados do município. Passou-se então a discutir a
pauta que trata da suspensão provisória do enquadramento em período de férias.
Sobre essa pauta, o procurador Amilton Fernandes informou que será dada ampla
defesa para os professores no caso do enquadramento e que até o final do mês de
fevereiro será dado o veredicto, e quem tiver direito, será feito o
enquadramento, e aquele que não for enquadrado, tem o direito de recerrer. Valdivino
Francisco reivindicou ainda que fossem solucionados problemas relacionados ao
Departamento Pessoal da prefeitura. A prefeita Elaine Pontes disse que, diante
do erro ocorrido o Departamento Pessoal, cobrou correção imediata, inclusive
com elaboração de nova folha de pagamento. De uso da palavra, o professor
Jaivan acioly reivindicou que aqueles professores que estavam no decreto,
recebam seus salários no períodos de férias conforme os salários do ano
anterior. Não havendo mais nada a tratar, reunião foi encerrada e, para
constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente Ata que assino com os demais
e dou fé.
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