ATA
DE REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DO SINMPMCS — SINDICATO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BA. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil
e dezessete, às nove horas e quinze minutos, na sede do SINMPMCS, na Rua
Deputado Henrique Brito, 275, Bairro Lagoinha, reuniu-se a diretoria colegiada
do SINMPMCS. Dando início a reunião, o presidente do sindicato , Valdivino Francisco
de Almeida, agradeceu a presença de todos e, imediatamente, apresentou
relatório sobre entrada e previsão dos recursos do FUNDEB constando os seguintes
dados: 2016 — valor/aluno/ano R$ 2.739,77 conforme Portaria MEC Nº 07 de
16/12/2016; 2017 — valor/aluno/ano será de R$ 2.875,03 conforme Portaria MEC Nº
08 de 26/12/2016. *Em 2017 houve crescimento do valor/aluno/ano de 4,94% em
relação ao ano de 2016; previsão dos recursos para 2016 R$ 20.058.403,50, porém
foram executados R$ 21.772.730,88 (8,55%) maior que a previsão. *Previsão de
entrada de recursos para 2017 será de R$ 19.774.174,08, aproximadamente 10%
menor que o valor executado em 2016, caso confirme a previsão. *Folha de
pagamento dos profissionais da educação (efetivos e concursados) sem o INSS
Patronal: em torno de R$ 1.286.000,00. *Piso Salarial do magistério em 2017 R$
2.298,80 para 40 horas e R$ 1.149,40 para 20 horas; inflação de 2016 (6,29%);
aumento do salário mínimo de 6,48%. Depois, o presidente do SINMPMCS, colocou
em discussão o citado relatório e as questões relacionadas às diferenças
relacionadas ao assunto FUNDEF/FUNDEB, dirimindo as dúvidas quanto aos
referidos repasses. Em seguida, passou-se a discutir sobre a realização da Assembleia
de 2017. Sobre a Assembleia de 2017 foi decidido que irá ocorrer em 15/03/2017
com pauta a ser definida (em reunião da diretoria) próximo da data da
Assembleia. Não havendo mais nada a tratar, reunião foi encerrada e, para
constar, eu Gilmar Pereira Lima lavrei a presente Ata a qual assino com os
demais e dou fé.
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